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Diretoria, professores e alunos da FACEB participaram de Audiência Pública

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No dia 29/04/2015, às 19h, no Auditório da Polícia Militar de Minas Gerais/PMMG, em Bom Despacho, aconteceu a Audiência Pública para discussão e validação da proposta feita pela Comissão Representativa da Sociedade para os próximos 10 anos.

Os alunos do Curso de Pedagogia, que estudam as Políticas Públicas, participaram do evento, experimentando o exercício da cidadania e a aplicação de conhecimentos teóricos sobre a elaboração de Plano e Politicas Públicas.

De acordo com a Profa. Samira Araújo, "o Plano Municipal de Educação se destaca em vários aspectos, primeiro por ser elaborado para o período de 10 anos, ou seja, atravessará governos e passará por diferentes gestões; será executado em regime de colaboração entre União, DF, Estados e Municípios; é intersetorial, pois não se restringe à rede municipal, mas engloba a iniciativa privada e a rede estadual e federal; é articulado com as demais políticas como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e o Plano de Ações Articuladas; e acima de tudo por possibilitar o amplo debate, não se trata de um plano feito no gabinete da prefeitura, mas legítimo, uma vez que conta com as contribuições de todos os envolvidos, inclusive da iniciativa privada, tanto na educação básica, profissional, técnica e de nível superior."

Após a audiência pública, a Comissão Representativa revisará o documento com as contribuições recebidas pela comunidade e enviará o Plano Municipal Decenal de Educação para a Secretária de Educação, que o apresentará ao Prefeito que irá elaborar o Projeto de Lei, encaminhando-o à Câmara de Vereadores para discussão e aprovação e em seguida o Prefeito sancionará a Lei e o Plano Decenal de Educação do Município.

O Plano Municipal de Educação é um importante instrumento para a gestão educacional, pois define metas e estratégias para que o município possa atingir seus objetivos educacionais. São objetivos do PME: erradicar o analfabetismo; universalizar o atendimento escolar; superar as desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhorar a qualidade da educação; formar para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; promover o princípio da gestão democrática da educação pública; promover formação humanística, científica, cultural e tecnológica do país; estabelecer meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; valorizar os (as) profissionais da educação; promover os princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. O PME está sendo construído tendo como base o Plano Nacional de Educacional, sancionado pela Lei n.13.005/2014.

Participaram da Comissão do Plano Decenal do Município a Profa. Samira Araújo, que é Vice-diretora Geral da FACEB e a Profa. Simone Mamede, coordenadora de Pedagogia.

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