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8 abril

Municípios devem traçar até 2016 planos de 10 anos para a educação

A Faculdade que mais cresce na região

Cursos autorizados pelo MEC

Os municípios têm até 2016 para apresentarem um novo Plano Decenal Municipal de Educação (PDME), o qual irá estabelecer as diretrizes, objetivos e metas para os próximos 10 anos da educação. “Toda discussão sobre o tema é válida. O conhecimento da legislação educacional é decisivo para que o planejamento seja real e eficaz”, destaca a pedagoga Maria Lúcia Lima Silva. Ela irá ministrar uma palestra sobre o assunto na próxima sexta-feira, 10 de abril, às 19h, no Auditório 3, sala 702, da FACEB Bom Despacho.

Maria Lúcia tem quase  30 anos de experiência no setor público e já atuou como servidora da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e atualmente está na Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Betim.

No evento a especialista vai falar sobre a Lei Maior, que é a Constituição Federal; a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) 9394/96, que é a lei orgânica e geral da educação brasileira; e também vai  abordar o regimento escolar e a proposta pedagógica, em seus diversos aspectos. “Entre os temas tratados, destacarei os artigos alterados com a LDB. Um dos exemplos mais emblemáticos dessa mudança é a duração do ensino fundamental, que mudou de oito para nove anos e modificou a educação básica, gerando ainda muita dúvida sobre o tempo das crianças e jovens na escola”, adianta.

A palestra permitirá novos olhares e vozes sobre o tema e, dessa forma, propõe uma reflexão crítica sobre o processo de ensino e aprendizagem à luz da legislação brasileira. A coordenadora do curso de Pedagogia da FACEB, Simone Mamede, reitera que a legislação educacional é complexa e envolve a compreensão do ato de educar. “A discussão será significativa para os alunos e profissionais de educação da região compreenderem melhor o contexto educacional em que vivemos”, afirma.

Aliás, a legislação educacional está sempre presente nos concursos para professor já que conhecer a legislação influencia diretamente no trabalho desse profissional. “O  pedagogo precisa saber o mínimo da legislação para atuar e deve ser focado não apenas no conteúdo e na disciplina, mas, também, na coordenação da educação”, disse Simone. Ela reforça que a fiscalização da gestão pública na área da educação é um dos pilares para mudar a realidade do setor no Brasil.

Maria Lúcia acredita que para essa mudança ser plena, é necessária a união de esforços entre Municípios e estado. Aliás, essa é uma determinação prevista na Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que agora é lei, e estipulam que as metas nacionais, especialmente aquelas que dizem respeito às etapas obrigatórias da educação nacional, são responsabilidades conjuntas da União, dos estados e dos municípios.

Todos os alunos do curso de Pedagogia da FACEB são convidados especiais, bem como alunos de outras instituições de ensino superior da região. O evento

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